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LIF (LEI MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS)

Vigora em São José dos Campos um sistema em que, por meio da renúncia fiscal, o empresário pode patrocinar cultura e, em contrapartida, recebe um desconto em impostos municipais.

A Lei de Incentivo Fiscal – LIF, prevê isenção parcial de até 50% do ISSQN e do IPTU, acrescido de mais 20% de recursos próprios como contrapartida ao Município.

Esta isenção prevê aplicação em alíquotas maiores que 3%, não optantes pelo Simples Nacional. 

Maiores informações estão disponíveis nas Leis: Lei Complementar nº 192/99 de 30 de setembro de 1999; Lei nº 4598/94 de 4 de julho de 1994; e Lei nº 9312 de 9 de novembro de 2015.

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